NORMAS PARA SUBMISSÃO DE TRABALHOS

  1. A avaliação dos artigos será feita pelo sistema do duplo blind review e só será considerado aprovado o artigo que com os dois pareceres favoráreis à aprovação.
  2. Não haverá recurso da decisão que reprovar o artigo.
  3. O conteúdo do artigo é de inteira responsabilidade do(s) autor(es).
  4. Não será admitida qualquer alteração no artigo depois do seu envio.
  5. O artigo deverá:
    1. ser inédito;
    2. conter resumo em língua portuguesa e estrangeira (inglês, espanhol, francês ou italiano) com extensão entre 100 e 250 palavras;
    3. conter no mínimo 03 (três) palavras-chave na língua portuguesa e na estrangeira;
    4. conter desenvolvimento e referências;
    5. possuir de 15 a 25 laudas no formato Word – A4, posição vertical; fonte Times New Roman; corpo 12; alinhamento justificado; sem separação de sílabas; entrelinhas com espaçamento 1,5; parágrafo de 1,5 cm; margem: superior e esquerda: -3 cm, inferior e direita: -2 cm.
    6. as citações devem obedecer às regras da ABNT.
  6. Os artigos poderão ser escritos em coautoria com até 02 (dois) coautores no máximo.
  7. Cada autor poderá submeter até 02 (dois) artigos para apresentação no evento, desde que para GTs diferentes. Caso o autor envie os dois artigos para o mesmo GT, ambos serão desconsiderados.
  8. A avaliação, com a atribuição dos conceitos de excelente, bom, razoável e fraco, seguirá os seguintes critérios:
    1. Aderência ao Grupo de Trabalho
    2. Qualidade da abordagem
      • O texto é desenvolvido como artigo técnico-científico?
      • A argumentação e o raciocínio jurídico são bem empregados no texto? 
      • Há adequação entre objetivos propostos e desenvolvimento e conclusão do texto?
    3. Metodologia
      • Há menção ao método de pesquisa utilizado no artigo e sua descrição?
      • A metodologia descrita é bem empregada?
    4. Apoio teórico / referências
      • Há diálogo com a bibliografia pertinente?
      • O artigo está alinhado à produção intelectual atual sobre a temática?
      • As referências elencadas englobam várias vertentes da temática?
    5. Relevância do tema
      • A discussão é atual?
      • O tema é importante para os debates acadêmicos?
      • O texto lança reflexões a outros pesquisadores?
    6. Elemento textual
      • A redação empregada tem clareza, coesão e coerência?
      • O texto respeita a norma culta?
    7. Adequação do título, do resumo e das palavras-chave 
      • O título é adequado ao conteúdo?
      • O resumo sintetiza adequadamente o texto?
    8. Adequação às regras da ABNT
      • O texto está formatado de acordo com as regras da ABNT?
      • As referências adequam-se às normas da ABNT?
      • As citações de fontes são conformes às regras da ABNT?
  9. A publicação dos artigos nos Anais depende de sua apresentação no VII Simpósio Internacional de Análise Crítica do Direito.
  10. Somente será permitida a apresentação de artigos pelo(s) autor(es).
  11. Em caso de coautoria é suficiente a presença de um autor no momento da exposição, com direito a declaração de apresentação somente ao que apresentar o artigo, mas os dois autores devem efetuar o pagamento da inscrição para o evento.